| Data de Envio | Setor | Ato |
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25/07/2012 09:32
| DP | |
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27/06/2012 16:06
| S2C | Acórdão nº 1613/2012 - |
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27/06/2012 16:06
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 942/2012 - |
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27/06/2012 16:06
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 928/2012 - |
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24/04/2012 13:10
| GCNB | |
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23/04/2012 20:45
| SMPjTC | Parecer nº 4809/2012 - indeferimento EMENTA: Recálculo do índice de educação das contas do Executivo do ano de 2011: 25,19%. Homologação do novo cálculo. Indeferimento da certidão liberatória. |
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20/04/2012 09:27
| DIJUR | Informação nº 723/2012 - |
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20/04/2012 09:27
| DIJUR | Parecer nº 4438/2012 - Certidão liberatória - Ausência de pendências nas matérias afetas à DIJUR - Ao Ministério Público. |
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17/04/2012 18:50
| DEX | Informação nº 615/2012 - |
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13/04/2012 15:37
| DAT | Informação CL nº 34/2012 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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03/04/2012 16:52
| DCM | Instrução nº 1076/2012 - Recálculo do Índice de Educação de 2011. Resultado do recálculo: 25,19%. Retificação do Índice na página do Tribunal de Contas na internet. Indeferimento da Certidão por descumprimento da Agenda de Obrigações. |
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29/03/2012 11:40
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6029/2012 - |